Os vetos da presidente Dilma Rousseff serão analisado hoje pelo Congresso Nacional na primeira votação aberta após a promulgação da lei que determinou o fim do voto secreto. A medida vale justamente para análises de vetos presidenciais e para processos de cassação de parlamentares. A partir de agora, deputados e senadores não votarão por meio de cédulas de papel, mas diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara; o resultado será instantâneo.
Na primeira sessão, às 14h, serão examinados três vetos da presidente Dilma Rousseff. Cada item será votado separadamente. Entre eles, está o veto a um trecho do programa “Mais Médicos” referente ao parágrafo que proibia os profissionais estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora do projeto.
O projeto que permitiu à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) usar o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) para a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014 também teve itens vetados. O terceiro veto trata do projeto que inclui a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresentação de produtos ou serviços.
O veto presidencial só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares de ambas as Casas (Câmara e Senado). Este é o único caso em que a Constituição exige quórum para rejeição de matéria. A análise dos vetos irá destrancar a pauta do Congresso Nacional, o que libera os parlamentares para votar outros projetos. Dessa forma, 16 projetos de lei que autorizam créditos suplementares no orçamento de ministérios, secretarias e estatais já poderão ser votados a partir desta terça-feira.
