O ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Lanza Tolentino, se entregou por volta das 21h30min de quinta-feira (12) na superintendência da Polícia Federal de Belo Horizonte. Condenado a seis anos e dois meses de prisão, Tolentino teve sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje.
Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo parecer favorável ao pedido formulado pela defesa de Tolentino para que o ex-advogado de Valério comece a cumprir sua pena na capital mineira.
Mesmo antes de Tolentino ser preso, sua defesa entrou com um pedido de transferência a Belo Horizonte, tendo em vista que todos os presos até aqui no julgamento do mensalão foram levados inicialmente à Penitenciária da Papuda, em Brasília.
No parecer referente ao cumprimento da pena de Tolentino em Belo Horizonte, Janot destacou que a transferência de unidade prisional não é direito público subjetivo do preso, pois a conveniência da administração se sobrepõe, no que se refere ao efetivo cumprimento da pena e, em especial, à segurança pública.
No entanto, para o procurador-geral da República, caso não haja interesse explícito da administração penitenciária contrário ao pedido, "o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem (que) seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar".
