O acórdão do julgamento da cassação do mandato dos vereadores Alceu Bueno (PSL), Delei Pinheiro (PSD), Paulo Pedra (PDT) e Thaís Helena (PT) foi publicado ontem no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Depois de notificada, caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal declarar a vacância dos cargos, já que, em paralelo, a 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande fará a recontagem dos votos e determinará quais serão os novos vereadores.
Na decisão dos magistrados do TRE, ficou revogada a liminar que deu aos vereadores a possibilidade de continuarem nos cargos mesmo com a sentença de perda de mandato, proferida pela juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch pelo crime de captação ilícita de sufrágio de votos na eleição municipal de 2012.
Com isso, a cassação começou a valer a partir de ontem. Nos próximos dias, a Justiça oficiará a 36ª Zona Eleitoral para efetuar a retotalização dos votos com a diplomação dos suplentes. Em seguida, será a vez da Câmara empossar os suplentes determinados pela Justiça Eleitoral.
Caso os cassados consigam efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) eles poderão retornar aos cargos, mesmo se já houverem empossados os novos vereadores.
