O projeto que criminaliza a homofobia pode ser beneficiado pela decisão do plenário do Senado Federal de anexar o texto à proposta de reforma do Código Penal. Agora, as duas matérias tramitam juntas na Casa e seguem para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A avaliação é do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto que torna crime manifestações homofóbicas. Tramitando no Legislativo desde 2001, o texto é alvo de forte reação da bancada evangélica.
Antes da decisão do plenário, o texto deveria ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e, então, seguiria para a CCJ. Para alguns senadores, atrelar o texto ao projeto que reforma o Código Penal seria uma forma de arrastar ainda mais o debate, criando um novo mecanismo para adiar sua votação.
Para Paim, no entanto, há vantagens. "O texto passaria de toda forma pela CCJ, depois da comissão de direitos humanos. Nem se pintasse de ouro [o número do projeto], alguns setores concordariam. Quando ele vai para o Código Penal, o número some e vira um artigo [do código]", disse.
"Apesar da posição assumida no plenário, acho até que vai se fazer do limão uma limonada. Nunca jogo a toalha", disse.
Código penal
O projeto que criminaliza a homofobia foi anexado à proposta de reforma no Código Penal no mesmo dia em que esse projeto foi aprovado por grupo especial.
O texto deixou de fora sugestões feitas por uma comissão de especialistas, que defendeu mudanças em pontos sensíveis da atual legislação.
Entre eles, por exemplo, a interrupção da gestação até a 12ª semana, quando a mãe "não tiver condições psicológicas ou físicas para a maternidade" e a autorização para plantio de drogas para uso próprio.
O texto precisa ainda passar pela CCJ e pelo plenário da Casa --só então o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
