O governo do Acre publicou na edição de ontem do "Diário Oficial" a exoneração de Marina Silva (PSB) do quadro de professores da Secretaria de Educação.
Professora da rede pública desde 1982, Marina deixou as salas de aula após ser eleita deputada estadual, em 1990. Desde o início de sua carreira política, Marina tem recorrido a afastamentos do cargo sem ônus aos cofres públicos.
Eleita senadora em 1994, foi reeleita em 2002. Com o fim do mandato no início de 2011, após ficar em terceiro lugar na disputa pela Presidência, Marina solicitou um novo período de afastamento, desta vez recorrendo à "licença para tratar assuntos particulares".
O mecanismo está previsto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Acre. Para o advogado Edinei Muniz, especialista em administração pública, a ex-ministra do Meio Ambiente deveria ter sido processada por abandono de emprego, pois não voltou a lecionar em fevereiro, quando expirou a licença.
Segundo ele, houve um crime contra a administração pública, ao Marina não ser notificada pela Secretaria de Educação por abandono de emprego.
Além disso, Muniz afirma que a secretaria cometeu improbidade administrativa ao conceder a exoneração com efeito retroativo a fevereiro, o que não poderia ter ocorrido.
Procurado pela reportagem, o secretário Daniel Zen (Educação) disse não ter ocorrido a improbidade administrativa, já que Marina não recebeu salário no período.
"Só existe abandono de emprego quando a pessoa está recebendo. Não houve nenhuma dano aos cofres públicos por ela [Marina] não estar incluída na folha de pagamento", diz.
O secretário afirma não lembrar quando a ex-ministra entrou com pedido de exoneração. De acordo com ele, o decreto só foi publicado em dezembro por demora no trâmite do processo "dentro da burocracia da administração pública".
Em Rio Branco, onde realizou seu recadastramento biométrico, a ex-senadora disse hoje que houve demora no pedido de exoneração por não ter sido notificada pela secretaria.
"Com a agenda que tenho, não me atentei quando isso [a licença] ia terminar. Mas eu tinha no meu radar de que eram apenas por dois anos. Mas obviamente eu não era funcionária renumerada e não estava dando nem prejuízo aos cofres públicos", afirmou.
"Quando me dei conta de que havia extrapolado o período de licença, entrei com o pedido de exoneração", completa.
Em início de carreira, a função ocupada por Marina renderia salário de R$ 2.000. Durante a década de 1980 ele ensinou História aos alunos da sétima e oitava série do antigo ensino fundamental.
