A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara vai apurar denúncias de fraude na venda de lotes do programa Minha Casa, Minha Vida no Distrito Federal. A fiscalização foi sugerida pelo deputado Izalci (PSDB-DF), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 126/13, que foi aprovada pela comissão no último dia 18. As informações são da Agência Câmara.
Segundo Izalci, há suspeitas de que as associações responsáveis pela indicação dos beneficiários do programa venham cobrando pelo serviço.
Dessa forma, quem tem dinheiro para pagar à associação ganha preferência na compra do lote e as pessoas de baixa renda acabam preteridas. Os preços cobrados pela indicação, segundo reportagem publicada no dia 27 de maio pelo jornal "Correio Braziliense", variam entre R$ 15 e 20 mil.
Relatório
O relatório prévio do deputado Manoel Salviano (PSD-CE) foi a favor da fiscalização. As denúncias devem ser apuradas por meio de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). A Secretaria Nacional de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades, que é responsável pela gestão do Minha Casa, Minha Vida, também deverá prestar informações à comissão.
"Após examinar as informações a serem prestadas pela secretaria, a comissão poderá deliberar sobre a adoção de outras providências, tais como a requisição de novas informações, a realização de audiências públicas ou mesmo discutir a hipótese de se apresentar requerimento para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito", explicou Salviano.
