O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira recurso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, e determinou o cumprimento imediato das penas de corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses. Com a decisão, o parlamentar pode ser preso a qualquer momento.
Até por volta das 18h30, a Polícia Federal não havia recebido mandado para cumprir a prisão do petista. A assessoria de Barbosa não confirmava se o ministro havia oficializado o pedido de prisão.
Cunha demorou mais para ser preso por ter tido um recurso aceito para a correção de um erro material do processo, no mês de novembro. Barbosa deu prazo para caso o réu quisesse entrar com um novo recurso, um terceiro embargo de declaração, o que não ocorreu.
Cunha também foi condenado por lavagem de dinheiro, mas aguarda o julgamento de outro tipo de recurso, o embargo infringente, que deve ser analisado pelo Supremo em 2014. O recurso é possível quando o réu recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Nesse crime, cinco ministros entenderam que o deputado deveria ser inocentado.
Na decisão, Barbosa afirma que a defesa de João Paulo Cunha entrou, mais tarde, com novos embargos infringentes no dia 2 de dezembro passado, questionando os outros crimes, recursos considerados pelo ministro como “incabíveis e protelatórios”. Pelos crimes de peculato e corrupção passiva, Cunha recebeu apenas dois votos pela absolvição.
João Paulo Cunha é o único dos condenados do mensalão que permanece com mandato parlamentar, já que os outros – José Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto - renunciaram após o mandado de prisão.
