Projeto de lei do deputado Junji Abe (PSD-SP), em análise na Câmara, autoriza os estrangeiros em situação irregular no Brasil, que tenham entrado no país até o dia 30 de junho de 2013, a requerer o registro provisório. As informações são da Agência Câmara.
O projeto beneficia os que entraram clandestinamente no território nacional e os que entraram legalmente, mas se encontram com o prazo de estada vencido. O registro provisório é geralmente obtido nas unidades da Polícia Federal. A proposta altera a lei de 2009, que anistiou os estrangeiros ilegais que entraram no Brasil até o dia até 1º de fevereiro de 2009. A norma criou um trâmite mais rápido para os processos de regularização imigratória.
Fluxo
O deputado Junji Abe afirma que a crise financeira global, iniciada em 2008, aumentou o fluxo imigratório para o Brasil, exigindo do país uma resposta para o caso dos estrangeiros ilegais. Ele citou como exemplo os haitianos e bolivianos, a maioria vivendo em situação irregular.
Para ele, a anistia aos imigrantes é também uma forma de combater o tráfico de pessoas e os abusos cometidos contra os imigrantes. "Em virtude da situação precária em que vivem os migrantes irregulares, além de não contar com as garantias constantes das normas trabalhistas e previdenciárias, são frequentemente explorados por pessoas inescrupulosas, que os obrigam a trabalhar muitas horas além da jornada permitida, não raro em condições insalubres", disse Junji Abe.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
