O Senado poderá criar uma Comissão de Segurança Pública para se somar às onze comissões permanentes em funcionamento atualmente na Casa. A iniciativa integra o Projeto de Resolução (PRS) 36/2003, do senador Magno Malta (PR-ES), que desde 2011 aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, Pedro Taques (PDT-MT), deu parecer favorável à sua aprovação.
O projeto retira da CCJ a incumbência de examinar matérias relativas à segurança pública. Entre suas atribuições, estão emitir parecer sobre as matérias concernentes à segurança pública, exercer a fiscalização e o controle dos atos do governo na área e realizar estudos para propor medidas legislativas cabíveis.
Quando apresentou o projeto, em 2003, Magno Malta ressaltou a necessidade de um foro especial, dentro do Senado, para discutir matérias sobre segurança pública, que em sua avaliação exigem alto grau de especialização. No seu entender, a criação da comissão permanente permitirá uma reflexão mais direcionada, assim como o acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária a respeito do tema. Ele entende que a iniciativa fará o Senado dar um grande passo a fim de colaborar com o Executivo na missão de preservar a ordem pública.
Em seu relatório, o senador Pedro Taques considera o projeto louvável, afirmando que a existência de uma comissão permanente com a atribuição de cuidar dos assuntos relativos à segurança pública só pode merecer o apoio do Senado. Taques afirma que o déficit de segurança é claramente visível no Brasil e deixa a sociedade em perene risco. Em sua opinião, a situação cada vez mais demanda a tomada de providências realmente eficazes, que possam minorar esse aflitivo problema.
“O Poder Legislativo, de posse de suas funções institucionais, tem o direito e o dever de procurar formas de auxiliar o Estado no desenvolvimento da paz social, por meio de reflexões e propostas voltadas para uma questão que desponta como de importância fundamental para o bem comum”, afirma Taques em seu relatório.
Ele também diz que a criação da comissão, além de ocupar o Senado de forma mais detida com a segurança pública, dará suporte à competência fiscalizadora do Congresso. Isso porque possibilitará um debate mais aprofundado do assunto e mais voltado para a averiguação das razões pelas quais as ações governamentais não estão se mostrando suficientes para combater esse mal.
