O pedido de expulsão do vereador Waldecy Batista Nunes, popularmente conhecido como Chocolate, voltou a ser alvo de perseguição do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, que trabalha para expulsá-lo do PP. Mas no seu entendimento, a punição não pode ocorrer enquanto a executiva estadual do Partido Progressista em Mato Grosso do Sul estiver fixada em caráter provisório, ou seja, sem convenção para escolha de seus integrantes por meio de votação, é o que afirma a defesa do vereador com base no Artigo 123 do Estatuto da sigla. Atualmente quem comanda o diretório regional é o prefeito Alcides Bernal, indicado pela executiva nacional. A reportagem está publicada na edição desta sexta-feira (17) do jornal Correio do Estado.
“Está no regimento do partido. Só um diretório instituído pode realizar processo de expulsão”, disse o advogado Rodrigo Pimentel. Segundo o Artigo 123, “para todos os efeitos estatutários e legais, são considerados órgãos de direção e ação Estadual ou Municipal as Comissões Provisórias, enquanto não forem constituídos os respectivos Diretórios”.
Além disso, ainda conforme o advogado, ao contrário do que foi veiculado na mídia, Chocolate ainda não foi expulso, sequer foi notificado. “Ele ainda está viajando, mas está tranquilo. Ele não sairá do PP, não quer isso e não houve infidelidade de sua parte”, explicou Pimentel. Mesmo que já estivesse com a notificação mãos, de acordo com o Estatuto do PP, o julgado tem o direito de apresentar defesa e até de recorrer da decisão final, sem auxílio de efeito suspensivo.
O pedido de expulsão está sendo feito por conta do voto de Chocolate favorável à abertura de Comissão Processante para apurar possíveis contratos emergenciais fabricados. A matéria é assinada por Jéssica Benitez.
