O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que foi o revisor do processo do mensalão, assume nesta segunda-feira (20) o regime de plantão da Corte, no lugar da ministra Cármen Lúcia. Ele ficará responsável por resolver questões “urgentes”, como pedidos de habeas corpus, até fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.
Na primeira semana de janeiro, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, atuou no plantão. Em seu penúltimo dia antes de sair de férias, no dia 6 de janeiro, ele rejeitou recurso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e determinou o início do cumprimento da pena de prisão pela condenação no julgamento do mensalão.
No entanto, Barbosa viajou no dia 7 de janeiro sem expedir o mandado de prisão - ordem necessária para que a Polícia Federal encaminhe o petista para a cadeia.
Sem definição sobre se seria ou não preso, João Paulo Cunha permaneceu por uma semana recluso em seu apartamento em Brasília. Ele retornou a São Paulo, onde mora coma família na última quarta (14).
A ministra Cármen Lúcia, que assumiu o regime de plantão na tarde do último dia 7, optou por não assinar o mandado. Na avaliação do advogado Alberto Toron, que representa João Paulo Cunha, somente o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, pode expedir o mandado de prisão do parlamentar.
"Acho que só o relator é que pode [assinar mandado de prisão], pois é ato privativo dele", afirmou Toron. O Supremo não divulgou uma posição oficial da interpretação do regimento da Corte a esse respeito.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha foi condenado no julgamento do processo do mensalão, em 2012, a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva (três anos), lavagem de dinheiro (três anos) e peculato (três anos e quatro meses). O petista foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério em contratos com a Casa.
