A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.952, que traz o Orçamento da União para 2014. A norma estima em R$ 2,488 trilhões a receita total da União para este ano, com despesa em igual valor. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2,383 trilhões, incluindo a receita proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa. Desse total, R$ 1,084 trilhão são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 643,979 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 654,746 bilhões ao refinanciamento da dívida pública federal.
Para a despesa de 2014, a norma fixou que o Orçamento Fiscal ficará com R$ 1,015 trilhão do recurso e a Seguridade Social com R$ 712,911 bilhões. O valor destinado ao refinanciamento da dívida pública federal — R$ 654,746 bilhões — virá do Orçamento Fiscal no valor de R$ 654,529 bilhões e do Orçamento da Seguridade Social em R$ 217,708 milhões.
A Lei do Orçamento de 2014 está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (21). O documento informa, no entanto, que ainda haverá um suplemento do DOU trazendo a lei e seus anexos.
