O advogado do deputado afastado Natan Donadon (Sem partido-RO) entrou com uma solicitação para que a decisão sobre a perda de mandato ocorra por meio de votação secreta. A votação está marcada para esta quarta-feira (12). Desta vez, no entanto, a votação será pelo voto aberto. É a primeira votação de um processo disciplinar sob o novo rito.
No entanto, segundo o advogado Michel Saliba, “quando o processo foi desencadeado e o deputado foi notificado para oferecer sua defesa, a norma vigente era a da votação fechada. Voto fechado e não pelo voto aberto. A alteração regimental sobreveio, quando o processo já estava em curso”.
Para o advogado, a manutenção do voto fechado vai assegurar a segurança jurídica e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
Conforme informou o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, a decisão sobre o pedido da defesa cabe ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Mandato preservado no ano passado
Em agosto do ano passado, com o voto secreto, os deputados preservaram o mandato de Donadon, que cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Mesmo preservando o mandato, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), e extinguiu os benefícios de Donadon.
257 votos
A cassação do mandato de Natan Donadon depende do voto favorável de 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta da Casa. Em agosto, o placar marcou 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e Lando será efetivado no cargo.
