A primeira análise de um processo de cassação em votação aberta pelo Congresso deve parar no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou ontem o pedido da defesa do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) para que a votação de seu segundo processo de perda de mandato seja analisado em sessão secreta.
O peemedebista argumentou que a mudança feita pelos congressistas na Constituição, realizada em novembro, que colocou fim ao voto secreto em cassações de parlamentares tem aplicação imediata e atinge a todos os processos, inclusive, os que já estavam em andamento.
No documento, Alves alega que rejeitou o pedido da defesa "tendo em conta que as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos no estado em que se encontra".
A análise do caso está marcada depois de amanhã. Advogado de Donadon, Michel Saliba, disse que deve recorrer ao Supremo para garantir a votação secreta.
Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho, Donadon pode deixar a unidade para se defender mais uma vez no plenário da Câmara. Em agosto passado, ele também chegou a comparecer ao Congresso para se defender e foi fotografado de algemas.
Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon acabou mantendo seu mandato depois de votação secreta no plenário da Câmara em 28 de agosto, em um processo de cassação que foi aberto após o Supremo determinar sua prisão.
Na votação secreta, faltaram 24 votos para alcançar os 257 necessários para a cassação. A Casa acabou suspendendo Donadon e convocou o suplente para assumir o mandato. Esse primeiro processo de cassação passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.
Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon, desta vez no Conselho de Ética.
A representação defende a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação - o que é proibido pelo Regimento Interno - e saiu algemado da Câmara, o que supostamente teria afetado a imagem da Casa.
Donadon foi condenado a mais de 13 anos e deve ficar preso em regime fechado pelo menos até setembro de 2015, quando seu mandato já terá acabado. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.
