O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, voltou a criticar a existência de advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral.
De acordo com as regras de distribuição das vagas nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aproximadamente um terço dos juízes são da advocacia.
"Há coisa mais absurda que o advogado ter seu escritório durante o dia e à noite se transformar em ministro? Ele cuida de seus clientes durante o dia, tem seus honorários e à noite ele se transforma em juiz. Ele julga às vezes causas que têm interesses entrecortados e de partes sobre cujos interesses ele vai tomar decisões a noite. Estou falando da Justiça Eleitoral, que nada mais é do que isso. Quase um terço dos seus membros são advogados", disse.
O tema já havia sido abordado por Barbosa em junho do ano passado. Em entrevista coletiva após um encontro com a presidente Dilma Rousseff ele disse que um dos que levou à chefe do Executivo foi a necessidade de se acabar com as vagas destinadas à advocacia na Justiça Eleitoral.
A regra de distribuição das vagas faz com que o TSE, por exemplo, tenha dois advogados entre seus sete ministros efetivos. "Esse tipo de absurdo que temos que eliminar", disse.
A nova declaração foi dada no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão também presidido por Barbosa, durante a análise de um processo em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tentava proibir que um procurador da Fazenda atuasse como assessor de um desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Para a OAB, a presença de um procurador da Fazenda poderia influenciar o magistrado a decidir causas em favor do Estado. Barbosa, no entanto, refutou o argumento. "É no mínimo um menoscabo da inteligência da magistratura, no mínimo. O juiz é um débil mental? Ele não toma decisões? Ele é comandado pelo seu assessor, não é?", ironizou
