Para o especialista em direito penal Luiz Flávio Gomes, a revisão criminal de penas depende da apresentação de fatos muito relevantes e, por isso, não é provável para o caso de condenados no mensalão.
"[A revisão ocorre] Quando houve erro do juiz, na fixação da pena, na interpretação da lei, nova prova. Motivo muito concreto", explica Gomes.
A coluna "Painel" da Folha de S.Paulo publicada hoje revelou que advogados de condenados no mensalão já se articulam para pedir a revisão criminal do julgamento ainda em curso. Os criminalistas vão esperar a aposentadoria de Joaquim Barbosa do STF (Supremo Tribunal Federal) para ingressar com uma nova ação alegando erro judiciário.
Segundo Gomes, ainda que a revisão criminal fosse aceita e que o caso passe por novo julgamento, os condenados não deixariam a prisão até nova decisão do STF.
Ontem o STF reviu a pena de oito condenados no caso, absolvendo-os do crime de formação de quadrilha. Joaquim Barbosa foi um dos ministros que teve o voto vencido. O magistrado afirmou que "esta foi uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal".
