A oposição ingressou nesta semana com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tribunal obrigue o governo federal a divulgar informações sobre contratos firmados entre o BNDES e os governos de Cuba e Angola.
O pedido é assinado pelo vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que recorreu à corte depois que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lhe negou acesso às informações.
O mandado de segurança é contra a presidente Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges Lemos (MDIC) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por "ato atentatório à moralidade e à transparência pública".
O mandado foi motivado por reportagem da Folha de S.Paulo que revelou, no ano passado, decisão do então ministro Fernando Pimentel, ex-titular da pasta, de classificar como secretos os documentos sobre os empréstimos às duas nações - o que não ocorreu com contratos de outros 13 países beneficiados por financiamentos do banco estatal.
Na ocasião, o governo alegou que os contratos com Cuba e Angola continham informações "estratégicas" e eram "cobertos por sigilo comercial". Apenas em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para os dois países.
Álvaro Dias pediu oficialmente as informações ao órgão, mas o ministério negou o requerimento. Com a negativa, o tucano decidiu ir ao STF por considerar que a Constituição assegura aos parlamentares acesso a informações públicas - especialmente depois da sanção da Lei de Acesso à Informação.
Dias entregou o pedido ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que prometeu encaminhá-lo até amanhã para um ministro relator analisar o caso.
