A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou ontem (20) o reajuste de 61,97% nos salários do prefeito, vereadores e secretários municipais, derrubando a liminar da 2ª Vara de Direitos Difusos e Individuais Homogêneos, que impedia o subsídio.
De acordo com o advogado André Borges, a liminar concedida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski atingiu auditores fiscais do município que são seus clientes e tiveram os salários reduzidos, pois alguns recebem o mesmo valor pago ao prefeito.
“Eu entrei com recurso [agravo de instrumento], que foi julgado ontem, e ganhamos por 2 votos a 1. O relator julgou contra, mas os outros dois desembargadores derrubaram a decisão, entendendo que não havia nada de errado no aumento aprovado na Câmara”, explicou. Agora, prefeito, vereadores, secretários e auditores receberão os atrasados do período de seis meses em que estava em vigor a liminar.
O salário do prefeito salta de R$ 15,8 mil para R$ 20.412. Dos secretários, de R$ 8.524 para R$ 11.619 e dos vereadores, de R$ 9.280 para R$ 15.031.
