Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) pediu hoje à Petrobras cópia do processo administrativo da estatal que autorizou a compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006. O senador usou a Lei de Acesso à Informação para ter acesso aos documentos e disse esperar que a Petrobras atenda a solicitação da oposição no prazo legal de 30 dias.
O tucano apresentou o mesmo pedido ao Ministério de Minas e Energia e também solicitou à pasta acesso ao processo aberto contra o grupo Astra - que vendeu a refinaria à empresa brasileira.
O senador disse que, com os documentos em mãos, poderá analisar a justificativa apresentada pela presidente Dilma Rousseff para ter avalizado a compra da refinaria. Na época, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, órgão da estatal responsável por autorizar a compra.
"Ao dizer que o Conselho de Administração da Petrobras decidiu comprar Pasadena com base em informações frágeis, Dilma Rousseff desmerece um dos maiores ativos da empresa: a excelência de seu corpo técnico", disse o senador.
Na busca de justificar seu voto a favor da compra da refinaria durante reunião do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, Dilma disse que aprovou a operação com base em um parecer "técnica e juridicamente falho" por não conter a informação de cláusulas que, se soubesse da sua existência, não seriam aprovadas por ela.
Executivos da Petrobras desmentiram a versão da presidente ao afirmar que todos os membros do conselho têm acesso pleno às informações, que passam por diversas instâncias da estatal antes de chegarem ao conselho.
A compra da refinaria é investigada por três instâncias: Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. O preço do negócio motiva as suspeitas. A Petrobras pagou US$ 360 milhões à Astra Oil por 50% da refinaria, em 2006. Um ano antes, a belga havia adquirido a unidade inteira por US$ 42,5 milhões.
A estatal brasileira ainda pagou mais US$ 820,5 milhões no negócio, pois foi obrigada judicialmente a comprar os outros 50% da refinaria com base em uma cláusula no contrato estabelecendo que, em caso de litígio entre sócios, um deveria comprar a parte do outro.
CPI
O PSDB vai apoiar a instalação de CPI na Câmara para investigar a Petrobras, com foco na compra da refinaria. Na terça-feira, partidos de oposição vão se reunir para traçar estratégias para que a comissão seja instalada.
Para emplacar a CPI na Câmara, a oposição tem um desafio de conquistar o apoio de mais de 150 deputados governistas. A tarefa é considerada difícil, mas os oposicionistas apostam no clima de insatisfação entre a base aliada e na pressão popular para avançar com a proposta.
Pelas regras da Câmara, para furar a fila de pedidos e ser instalada, uma CPI precisa reunir o apoio de 257 deputados para ganhar urgência, sendo votada em plenário. Os partidos de oposição contam com 102 parlamentares.
Atualmente, a Câmara conta com 15 pedidos para instalação de CPI, sendo que apenas cinco podem funcionar simultaneamente. Eles esperam traições na base, especialmente do PMDB e de deputados que integraram o "blocão" de partidos insatisfeitos que impuseram derrotas ao Planalto na última semana e que tem sido esvaziado pelo governo com promessas de cargos e liberação de recursos para obras apadrinhadas por congressistas no Orçamento.
Os oposicionistas não descartam também pedir CPI no Senado, onde são necessárias 27 assinaturas para sair do papel.
