Um questionamento formulado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) adiou em um dia a decisão sobre o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades da Petrobras no Senado.
Logo após a leitura do requerimento pela Mesa Diretora – o que, em tese, oficializa a criação da comissão – Gleisi apresentou uma "questão de ordem" (instrumento utilizado pelo parlamentar para levantar dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento da Casa em relação ao assunto tratado).
Com isso, o presidente do Senado disse que dará resposta à questão de ordem nesta quarta-feira (2). Até que isso aconteça, a comissão não pode começar a funcionar.
Mas, embora a tramitação da CPI esteja suspensa, o fato de ter sido feita a leitura do requerimento da CPI permitirá que senadores possam retirar as assinaturas de apoio à comissão até as 23h59 desta terça, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Senado. Se pelo menos três senadores retirarem, o requerimento de criação da comissão – que recebeu 29 assinaturas (são necessárias ao menos 27) – será arquivado.
Na questão de ordem, a senadora contesta o fato de o pedido para criação da CPI mencionar quatro diferentes suspeitas de irregularidades para investigação. Segundo ela, não haveria um único "fato determinado" para apuração, um dos requisitos necessários para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.
Em sua questão de ordem, Gleisi Hoffmann argumentou que o requerimento “apresenta fatos desconexos” com o ponto principal da CPI, a Petrobras.
O documento que pede a abertura da comissão informa que haverá investigação de quatro aspectos da negociação da Petrobras: a aquisição da refinaria de Pesadena, em 2006; indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
Para a senadora petista, o “objetivo é promover uma investigação generalizada da administração da Petrobras nos últimos dez anos”.
“Os quatro fatos determinados deveriam, em respeito à Constituição Federal, dar ensejo a quatro pedidos de CPI sendo necessária a coleta de assinatura para cada uma desses requerimentos. Nesse sentido, a recente questão de ordem destina-se a indagar que apontados os vícios insanáveis que maculam o requerimento por violação a artigos da Constituição e do Regimento Interno do Senado não estariam presentes os requisitos constantes que asseguram ao presidente do Senado o exercício da prerrogativa de impugnar proposições que lhe pareçam contrarias às leis”, informou a senadora em sua questão de ordem.
