A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou ontem (2) pela proibição de doações de empresas para as campanhas eleitorais. Por seis votos a um, o STF foi favorável a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que solicitava o fim do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas.
Ainda faltam votos de quatro ministros, e a decisão só poderá ser modificada se houver mudança de posicionamento de ministros que já se pronunciaram favoravelmente à ação da OAB. O veredito final, no entanto, pode demorar. O ministro Gilmar Mendes pediu o adiamento do debate e não há prazo para a retomada da discussão.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) comemorou a notícia. Ele considera ser "uma revolução na história política brasileira" e que respeita os princípios da democracia, da República e da igualdade.
É uma fase nova e espero que já sirva para as eleições deste ano, mas no mais tardar a partir da próxima eleição. O financiamento privado das campanhas deve ser abolido em definitivo. É um câncer do sistema político brasileiro. Mãe de todas as formas de corrupção.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), por sua vez, teme que a proibição de doação de empresas privadas possa trazer prejuízos à democracia. Isso porque, segundo ele, os candidatos terão enormes dificuldades para apresentar suas ideias ao eleitorado.
- Caminha no sentido do que o PT sempre imaginou. É o financiamento público das campanhas. Achamos que não resolve. Vai trazer uma dificuldade maior na arrecadação das campanhas, que é necessária para que as campanhas se realizem - argumentou.
Decisão na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também aprovou ontem, em decisão terminativa, projeto proibindo doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. A proposta pode seguir direto para exame na Câmara dos Deputados.De acordo com a legislação atual, as empresas estão autorizadas a doar até 2% do faturamento bruto registrado no ano anterior à doação. Conforme o site Política Aberta, as empresas doaram para as campanhas políticas de 2012 um total de R$ 1.867.590.018,37.
