A decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras no Congresso vai ficar nas mãos do plenário do Senado, na próxima quarta-feira, composto em sua maioria por aliados da presidente Dilma Rousseff. Pelas regras do Senado, a decisão que for tomada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre o pedido do PT para inviabilizar a instalação da CPI terá que ser analisada pelo plenário. A regra prevista pelo regimento do Senado abre caminho para que os governistas tenham a palavra final sobre instalação da comissão de inquérito porque, ao contrário da CCJ, os senadores alinhados com o Palácio do Planalto têm ampla maioria no plenário.
Na Comissão de Constituição e Justiça, há a bancada de senadores "independentes" que, em parte das votações, se posicionam contrariamente à orientação do governo como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). "Vai para o plenário porque esse é o caminho regimental. Eu decidi e mandei ouvir a CCJ. Depois o plenário é que tem a palavra final", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A CCJ vai se reunir na tarde de terça-feira para decidir sobre o pedido do PT. Os petistas argumentam que a CPI da Petrobras não pode ser instalada porque não há "fato determinado", essencial para que uma comissão de inquérito comece as investigações. Segundo os petistas, os quatro assuntos relacionados à Petrobras não têm conexão entre si, por isso a CPI deve ser impedida de funcionar.
A CCJ também vai analisar outro questionamento, apresentado pelo PSDB, que solicita a exclusão da comissão de inquérito de temas que não têm relação com a Petrobras. Os temas externos à estatal foram incluídos no pedido de CPI apresentado pelo governo no Senado com o objetivo de desgastar a oposição em ano eleitoral. Além dos quatro assuntos relacionados à Petrobras, os governistas querem investigar o cartel do metrô em São Paulo, que respinga no PSDB, e atividades do Porto de Suape, em Pernambuco, governado por Eduardo Campos (PSB). Campos deve ser adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, assim como o tucano Aécio Neves (PSDB-SP).
Presidente da CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que vai definir até sexta-feira o nome do senador que vai relatar os dois questionamentos. "O relator terá que analisar as duas situações, mas pode trazer fatos novos. A decisão da CCJ terá que passar pelo crivo do plenário, que vai se pronunciar na quarta-feira", afirmou Vital. O senador acertou com Renan, em reunião nesta tarde, as datas para as votações dos questionamentos na CCJ e no plenário. Como o regimento do Senado prevê dois dias úteis depois da comissão ser notificada, eles agendaram as duas votações para a semana que vem.
Como governo e oposição também apresentaram dois pedidos de CPI mista da Petrobras, com deputados e senadores, Renan disse que caberá aos dois partidos definir qual deve ser instalada se a CCJ e o plenário negarem o pedido do PT. "Quem vai dizer qual a prioridade para a investigação são as bancadas dos partidos", disse Renan.
"Não vejo lógica de duas comissões iguais tratando de assuntos correlatos", completou Vital.
Cautela
Sem antecipar qual deve ser a posição da CCJ a respeito da CPI da Petrobras, Vital disse que a decisão da comissão é "muito importante" porque deverá servir de consulta para futuros questionamentos envolvendo comissões parlamentares de inquérito.
O senador adiantou, apenas, que não há manifestação jurídica que impeça ampliar o "fato determinado" de uma CPI antes dela ser instalada, como defende o governo. "A matéria é inédita no processo parlamentar porque geralmente ampliamos o foco da CPI após o início dos seus trabalhos. Mas não há manifestação jurídica de que o fato determinado não pode ter amplitude, desde que você coloque no requerimento tudo o que você quer investigar", afirmou.
