O Ministério Público do Distrito Federal protocolou na última quinta-feira (3) uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve quebra de sigilo telefônico contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Condenado por envolvimento com o esquema do mensalão e cumprindo pena desde novembro, o ex-ministro é suspeito de ter usado um telefone celular no complexo penitenciário da Papuda.
O documento cita a quebra de sigilo telefônico, conforme o andamento do caso no sistema processual do STF. O pedido deverá ser analisado em breve pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão.
O ex-ministro nega que tenha usado o celular na Papuda. Autoridades do Distrito Federal também afirmam que isso não ocorreu. Esse e outros episódios envolvendo os condenados do mensalão provocaram uma crise entre o Judiciário e o governo do Distrito Federal, que é administrado pelo petista Agnelo Queiroz.
No início da semana, Joaquim Barbosa já havia determinado a autoridades do Distrito Federal que tomassem providências para acabar com as regalias supostamente concedidas aos condenados no processo do mensalão. Na quarta-feira (2), o presidente do STF deu prazo de 48 horas para que Agnelo Queiroz envie ao tribunal informações sobre as supostas regalias.
O uso de celular por presos é proibido no Brasil. No caso de descumprimento, o réu pode ser punido. Ele pode, por exemplo, ter suspenso o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia, se estiver em regime semiaberto, como é o caso do ex-ministro.
Análise
José Dirceu já pediu autorização para trabalho externo. Ele pretende dar expediente num escritório de advocacia em Brasília. Mas a análise foi suspensa para que fosse investigada a suspeita de uso do celular.
O problema teria ocorrido em janeiro. De acordo com reportagem publicada na imprensa, ele teria falado ao celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, James Correia.
Interpelação
Um grupo de mais de 200 pessoas protocolou uma interpelação judicial no STF para tentar obter explicações do ministro Gilmar Mendes sobre declarações dadas por ele levantando suspeitas a respeito das doações para pagamento das multas impostas aos condenados do mensalão. Pedidos semelhantes já foram rejeitados pelo ministro Luiz Fux.
