O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou ontem (4) que "tem sérias dúvidas" a respeito da opinião da maioria dos magistrados da Corte sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Seis dos 11 ministros do STF já votaram contra o atual modelo de doações.
"Tenho sérias dúvidas sobre a opção que está se desenhando. Hoje partidos com forte base social podem simular doações individuais e, na verdade, estarão fazendo apenas lavagem de dinheiro. Eles vão estar transferindo esse dinheiro para pessoas para que elas façam doações. Isto não é razoável", disse Mendes após palestra em evento da Associação dos Advogados de São Paulo.
"Uma pessoa de São Paulo estava me dizendo da participação hoje muito ativa do PCC [facção criminosa] nas eleições, inclusive em doações individuais", disse.
Na última quarta-feira, o julgamento foi adiado por um pedido de vista do ministro. No ano passado, quatro ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa votaram pelo fim das doações. Nessa semana, o ministro Teori Zavascki foi contrário à proibição.
Apesar do pedido de vista de Mendes, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski decidiram adiantar seus votos e formaram uma maioria de 6 entre 11 ministros pela proibição do financiamento das campanhas por empresas.
"Eu não posso acreditar que esse seja um bom modelo. Sobretudo eu não acredito que seja tão fácil resolver uma questão complexa dessas fazendo a alteração apenas no sistema de doação, sem alterar o sistema eleitoral", opinou o ministro Gilmar Mendes. "Por isso, o locus de casos desse tipo me parece ser o Congresso Nacional. Mas tudo isso eu quero trazer no voto."
