O senador Delcídio do Amaral (PT) tenta calar o Jornal Correio do Estado com ação inibitória que já foi aceita pelo juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad. Na petição, o petista pede a proibição de qualquer vinculação de seu nome com o ex-diretor da área internacional da Petrobras, engenheiro Nestor Cerveró. Acontece que a ligação de Delcídio com o responsável pelas negociações da compra de 50% da refinaria Pasadena foram veiculadas intensamente por toda imprensa nacional, como jornais O Globo, Correio Braziliense, Folha de São Paulo, entre outros.
Mas o senador pediu ao juiz para o jornal impresso de maior circulação de Mato Grosso do Sul revelar a fonte de informação das publicações de sua ligação com Cerveró. “Defere-se, portanto, parcialmente a medida de antecipação para ordenar aos réus que deixem de utilizar de seus meios de comunicação senão nos termos acima especificados, quanto a identificação da fonte, quando se referirem à vinculação do nome do autor (Delcídio) à pessoa de Nestor Cerveró, sob pena de multa de R$ 20.000,00 para cada divulgação feita, além de responderem por desobediência...”, diz a decisão do juiz. A decisão do juiz, no entanto, é questionável, porque a Constituição Federal (art. 5º, XIV) protege o jornalista de revelar a fonte de informação.
As notícias publicadas pelo Correio do Estado são de agências, de jornais de circulação nacional e da coluna de Claudio Humberto publicada em vários jornais do País.
“Sejam os Requeridos (Correio do Estado) compelidos a deixar de ligar o Requerente (Delcídio) ao suposto escândalo da malfadada usina de Pasadena, com o qual ele não tem qualquer relação, seja ao indicar diretores, aquiescer nas decisões ou a qualquer título”, solicitou senador na ação aceita pelo juiz da 12ª Vara Cível da Capital.
Segundo o juiz Wagner Mansur Saad, “é inadmissível que alguém ou um veículo de imprensa queira falar de algo valendo-se de comentários tipo ‘dizem por aí’. Isso não é noticiar ou comentar com conteúdo”. O Correio do Estado, no entanto, não usou o tipo ‘dizem por aí’ para se referir ao senador. O Correio citou a coluna do Claudio Humberto, o jornal O Globo, além da publicação da agência Folhapress, da qual o jornal é assinante.
A iniciativa do senador e a decisão do juiz acabaram censurando o jornal de publicar notícias relacionadas ao senador com o diretor da Petrobras.
