O Conselho de Ética da Câmara instaurou hoje o processo disciplinar contra o vice-presidente da Câmara, deputado licenciado André Vargas (PT-PR) para apurar as denúncias.
Foram sorteados três nomes para serem os possíveis relatores do caso: Roberto Teixeira (PP-PE), Julio Delgado (PSB-MG), Renzo Bráz (PP-MG).
O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), irá escolher um dos três para relatar o processo. O escolhido terá que apresentar um parecer prévio sobre se a representação pode ser acolhida pelo colegiado. Somente depois disso é que a investigação poderá ser iniciada.
O conselho terá 90 dias úteis para concluir a apuração e apresentar um parecer que pode prever punições, sendo a mais grave o pedido de cassação do mandato.
Logo no início da reunião, o PT tentou uma manobra para adiar a instauração do processo disciplinar no conselho. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou uma questão de ordem para remeter o processo à Corregedoria da Casa, que analisaria as denúncias e aprofundaria uma investigação antes de iniciar um processo disciplinar que pode levar à cassação do seu mandato.
Para o petista, a representação apresentada pelos partidos da oposição PSDB, DEM e PPS não apresenta provas concretas suficientes para embasar o processo disciplinar. "Não há nenhuma prova concreta trazida aos atos que condene o deputado André Vargas. Torna-se claro que tais matérias não podem se constituir em prova legítima para se abrir um processo contra qualquer cidadão. Poderemos de forma açodada e precipitada condenar um inocente", afirmou.
No entanto, para o deputado do PSDB César Colnago (ES), o Conselho de Ética e a Corregedoria são instâncias diferentes em que um não pode impedir a investigação no outro.
Ele defendeu que o processo prosseguisse no conselho porque ele obedece o princípio da proporcionalidade das bancadas e as votações são colegiadas.
Na corregedoria, o parecer do corregedor seria submetido a uma decisão da Mesa Diretora da Casa que poderia decidir pela abertura de um processo no conselho ou poderia arquivá-lo. "A função da corregedoria está associada à manutenção da ordem. Um processo na corregedoria não impede a instauração de um procedimento no Conselho de Ética", afirmou.
O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), rejeitou a questão de ordem e instaurou o processo. "O conselho é autônomo", afirmou. "Vamos agir com total transparência e com a garantia do amplo direito de defesa."
