O juiz Mário José de Assis Pegado, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, rejeitou nesta sexta-feira (11) pedido feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para viajar no feriado da Páscoa, entre os dias 18 e 21 de abril, para a cidade de Buriti Alegre, em Goiás, onde mora a família dele.
Delúbio Soares cumpre pena de 6 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa imposta pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão.
O ex-tesoureiro, que já tem direito a trabalho externo, pediu autorização à Justiça para viajar para visitar a família. Delúbio Soares trabalha na unidade de Brasília da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Ao decidir sobre o pedido, o magistrado ressaltou que Delúbio Soares não tem direito às chamadas saídas temporárias, para as quais há exigência de cumprimento de um sexto da pena. No entanto, o juiz destaca que o ex-tesoureiro será beneficiado com a saída especial, prevista em portaria e que beneficiará todos os presos do semiaberto com direito a trabalho externo.
A portaria 3/2014, publicada no site do Tribunal de Justiça do DF, estabelece que todos os presos do semiaberto do DF que têm autorização de trabalho externo e autorização para saídas quinzenais ou para saídas temporárias poderão sair e permanecer no Distrito Federal entre 10h do dia 17 de abril e 10h do dia 22 de abril. Quem trabalha, pode voltar ao presídio depois do expediente.
Com isso, deverão ser liberados para sair do presídio durante a Páscoa os ex-deputados João Paulo Cunha e o ex-assessor parlamentar Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão do PT.
"Cumpre registrar, no entanto, que a referida portaria limita a circulação dos
apenados liberados ao território do Distrito Federal. Ademais, uma das condições para o
gozo do benefício referente à Saída Especial é a proibição de que o beneficiário se
ausente do Distrito Federal, com exceção àqueles que residem nas cidades do entorno
do DF", afirma o juiz
A regra veda a saída, no entanto, de quem responde a inquérito discplinar - com isso, o ex-deputado Valdemar Costa Neto não poderá sair do presídio. Ele é investigado por ter se encontrado com políticos do PR durante horário do expediente. O ex-deputado Bispo Rodrigues também é investigado por ter ido a uma igreja. Já o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não poderá ir porque não tem direito a trabalho externo.
