O líder do PMDB no Senado, senador Eunício de Oliveira (CE), confirmou à Agência Senado na tarde de ontem (11) que a bancada do partido reúne-se na próxima terça-feira (15) para sacramentar a indicação do consultor-geral legislativo do Senado Bruno Dantas para concorrer ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
- Ele tem um bom trânsito e boas relações com o Senado. É um técnico da Casa, acho que será bom para o funcionalismo do Senado. Ele foi conselheiro do CNMP e do CNJ e tem a qualificação necessária – disse Eunício. Bruno Dantas foi nomeado consultor-geral legislativo do Senado em abril de 2007. Consultor legislativo da área de Direito Civil e Processo Civil do Senado desde 2003, Bruno é graduado em Direito, com especialização em Direito Civil e mestrado e doutorado em Direito Processual Civil.Ele já foi representante do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No início desta semana, o senador Gim (PTB-DF) foi indicado por líderes governistas para ocupar a vaga de ministro do TCU decorrente da aposentadoria de Valmir Campelo. Entretanto, Gim desistiu de concorrer à vaga depois de protestos da oposição e de servidores do TCU. Em seguida, a oposição indicou o consultor do Senado Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt para o cargo. Moutinho é especializado na área de orçamento e, segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), trata-se de um candidato que reúne as condições para ser ministro do Tribunal de Contas da União, uma vez que tem reputação ilibada e conhecimento profundo da área.
Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o TCU tem sede em Brasília (DF) e é composto por nove ministros. Cabe ao tribunal ajudar o Congresso na tarefa constitucional de fiscalização do governo federal, principalmente no julgamento das prestações de contas anuais do governo. Para integrar o TCU, o cidadão brasileiro tem de ter entre 35 e 65 anos; “idoneidade moral e reputação ilibada”; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija tais conhecimentos.
Três dos ministros são indicados pela Presidência da República, com aprovação do Senado, entre auditores e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo próprio TCU. Os outros seis são escolhidos pelo Congresso Nacional, três pela Câmara e três pelo Senado. Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive a vitaliciedade do cargo.
