A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta (PL 3636/00) que torna obrigatória a instalação de torneiras com vedação automática em todos os banheiros coletivos.
Pelo texto, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), a medida será exigida a partir da publicação da nova lei. O texto segue para análise pelo Senado.
O relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), votou pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da matéria. Ele ressaltou a importância do projeto por minimizar o consumo de água, “líquido sujeito a escassez em futuro próximo”.
Lincoln Portela assinalou também que a água distribuída nos centros urbanos tem de passar por tratamento cada vez mais sofisticado, com elevados custos de produtos químicos e energia elétrica. “Além do aspecto ambiental, há ainda carência de recursos para ampliar os sistemas de fornecimento, e é crescente o déficit de água potável na maioria das cidades, cuja solução exige somas elevadíssimas de investimentos”, argumenta.
Tramitação
O texto já tinha sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e segue para análise do Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário.
