O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lançou nesta terça-feira (15) o aplicativo de celular “Pardal”, por meio do qual poderá receber denúncias de irregularidades eleitorais em tempo real.
O aplicativo permite que o cidadão faça registros fotográficos no momento em que o crime eleitoral, como os de compra de votos e propaganda ilegal, estejam ocorrendo.
Em seguida, as denúncias são encaminhadas à Ouvidoria do TRE, que realiza uma triagem para constatar quais devem prosperar. No caso das que precisam ser apuradas, caberá à Polícia Federal investigar.
Presidente do TRE, o desembargador Juvenal Pereira da Silva afirma que a nova ferramenta contribuirá para a transparência da eleição, “procurando isonomia de forças entre todos os candidatos”.
Ele também pontua que, mesmo que as denúncias sejam feitas a partir de celulares, as identidades dos denunciantes serão preservadas. A preocupação é com as cidades de menor porte, onde o eleitorado tem relações de proximidade com os candidatos.
No “Pardal”, diferente do que ocorre em outros aplicativos, a manipulação de fotos não é permitida. Outra precaução é quanto aos “trotes”. Para evitar a prática, nos casos em que ela for identificada, os autores serão prontamente identificados e punidos pela polícia.
“A Justiça Eleitoral estará 24h a serviço da sociedade no sentido de fazer coibir esses abusos. Estaremos muito atentos àqueles que fizerem denúncias infundadas”, garantiu a corregedora regional eleitoral, a desembargadora Maria Helena Póvoas.
Segundo ressalta a corregedora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mobiliza para implantar o instrumento no âmbito nacional. Para ela, os crimes eleitorais neste pleito devem ser reduzidos. “A urna eletrônica, querendo alguns ou não, inibiu muito fraudes que, antigamente, aconteciam e que só depois de passado pleito e do prejuízo contabilizado é que nós podíamos sentir. Agora, quanto mais a tecnologia avança, a tendência de pessoas que queiram burlar a eleição ficará prejudicada”, completa.
Além de estar disponível para celular, o “Pardal” pode ser acessado na internet, por meio da página do TRE, onde também encontram-se disponíveis as datas em que o TSE autoriza a utilização de cada tipo de propaganda eleitoral.
DENÚNCIAS
Segundo dados do TRE, nas últimas eleições municipais, em 2012, foram recebidas 4.967 denúncias, em sua maioria anônimas. Do total, 43,4% ocorreram via Ouvidoria, 54,8% por telefone e 1,6% de forma presencial.
Entre as mais frequentes estão as referentes à propaganda eleitoral irregular, que envolvem cavaletes em locais proibidos, carros de som estacionados ou com som muito alto, material impresso sem o CNPJ, ligações de candidatos em telefones particulares e visitas dos mesmos em órgãos públicos. Também foram denunciados crimes eleitorais como abuso de poder econômico, fornecimento de combustível e compra de votos.
