O Palácio do Planalto pretende apresentar a lei do Marco Civil da Internet, aprovado ontem (22) à noite pelo Senado, durante o NetMundial, que começa nesta quarta-feira (23). A presidente Dilma Rousseff participa da abertura do evento e deve comemorar a aprovação do texto diante de representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da internet de vários países.
A proposta foi aprovada por votação simbólica pelos senadores e, como não foi alterado após apreciação na Câmara, segue para sanção presidencial. De acordo com o Blog do Planalto, uma das principais conquistas da nova regra é a chamada neutralidade de rede. Após 18 anos sem regulamentação, a comunicação das pessoas pela rede mundial de computadores passa a ter garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web .
“O governo pretende apresentar a lei brasileira como uma proposta para a governança mundial da internet durante o encontro NetMundial, que ocorre em São Paulo a partir de quarta (23). O evento será aberto pela presidenta Dilma”, informou o Blog.
Dilma participa, ao lado do presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), Fadi Chehadé, da cerimônia de abertura da NetMundial, prevista para as 10h(horário de Brasília).
