O Ministério Público Estadual (MPE/MS) pediu à Justiça a condenação de 3 a 5 anos do prefeito cassado de Campo Grande Alcides Bernal, o ex-secretário de finanças do município Wanderley Ben Hur da Silva e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Júlio César Souza Rodrigues sob acusação de inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixar de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação, conforme o art. 89 da Lei de Licitações.
Conforme reportagem publicada pelo Correio do Estado na edição de 4 de outubro de 2013, o então prefeito de Campo Grande negociou a contratação, em tempo recorde e sem processo de licitação, o escritório do presidente da OAB, Júlio César Souza Rodrigues, para execução de serviços técnicos jurídicos de ordem processual e fiscal, com finalidade de elevar o índice de participação do município na arrecadação de ICMS.
De acordo com a denúncia oferecida pela 29ª Promotoria de Justiçado Patrimônio Público e Social do MPE, Bernal e seu secretário Ben Hur desrespeitaram as formalidades exigidas para o processo administrativo. “por não mencionar as razões pelas quais o advogado Júlio César Souza Rodrigues foi escolhido para a execução dos serviços”.
