Em parecer encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que "há indicativos bastante claros" de que os presos do processo do mensalão recebem tratamento diferenciado no Sistema Prisional do Distrito Federal.
Ele cobrou atitudes das autoridades locais para tratamento isonômico ao dos demais presos.
"As informações prestadas por autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário, robustecidas por depoimentos formais de internos do sistema prisional local, formam um sólido contexto em que não há espaço para nenhuma cogitação de perseguição à administração prisional. Muito pelo contrário. Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades responsáveis", disse Janot.
A manifestação do procurador foi provocada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, após receber indicações do Ministério Público do Distrito Federal que apontam regalias.
No documento, Janot afirma que há relatos de benefícios, como café da manhã diferenciado. Ele também criticou o fato de políticos como o governador Agnelo Queiroz e o deputado distrital Chico Vigilante (PT) serem recebidos no presídio, mas as visitas não constarem nos registros.
"Nenhuma prerrogativa dispensa o registro de visitação de autoridade de qualquer esfera aos sentenciados", diz o texto.
E completou: "É evidente que essa prerrogativa parlamentar é pertinente ao exercício do mandato, e apenas no interesse público deve ser exercida. De toda sorte, não dispensa os responsáveis pela permissão de acesso às dependências dos estabelecimentos prisionais dos registros correspondentes. Resta claro, e de plano, que os responsáveis pela administração carcerária estão desrespeitando esses normativos".
O procurador atacou ofício do governo do DF sustentando que não investigou eventuais irregularidades contra os presos do mensalão por não terem sido especificadas em pedido da Justiça.
"Inverossímil, para dizer o mínimo, a alegação da incompreensão sobre as questionadas medidas a serem adotadas para retomada do comando prisional."
Para o procurador, Agnelo concedeu respostas com "caráter beligerante" ao Supremo, o que caracteriza falta de disposição do governo na apuração sobre as regalias.
Os presos do mensalão negam qualquer regalia. Na semana passada, deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara divergiram, por exemplo, sobre as condições do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) após uma visita no Complexo Penitenciário da Papuda. Para a oposição, a cela do petista é maior do que as demais, tem chuveiro quente, micro-ondas e TV.
