Fruto de acordo entre senadores, deputados e o governo federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deverá ser sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa foi manifestada em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) nesta sexta-feira (9).
O texto-base da proposta foi aprovado pelo Plenário do Senado na última quarta-feira (7). As emendas devem ser votadas nesta semana. Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidente da República.
Um projeto anterior de Mozarildo Cavalcanti para flexibilizar a criação de municípios foi vetado por Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto no Plenário, Mozarildo e o relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), negociaram algumas alterações no texto com o governo.
Mozarildo ressaltou que o novo marco regulatório para a criação de municípios vai beneficiar a população, ao garantir maior presença do poder público em áreas hoje extremamente carentes de atenção do Estado.
– Essa é uma luta em que estou empenhado há mais de 12 anos. Estamos construindo outro [projeto] de maneira que chegue à presidente sem nenhum argumento para veto. Espero que os municípios deste Brasil, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, possam ser beneficiados – disse.
Entre as mudanças em relação ao projeto original estão a previsão de tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, variando de 6 mil a 20 mil de acordo com a região.
– Há certa neurose dizendo que [com a entrada em vigor da lei] vai ser uma enxurrada de municípios. Pelo contrário, se já estivesse valendo, municípios como Borá, lá em São Paulo, e uma penca de outros municípios não teriam sido criados – afirmou o senador por Roraima, referindo-se àquele que é considerado o menor município do país, com 805 habitantes, conforme Censo de 2010 do IBGE.
Fonte: Agência Senado
