O Senado vai reservar 20% das vagas de seus futuros concursos públicos e dos contratos com empresas terceirizadas para afrodescendentes. Aprovada pela Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira (13), a medida ocorre em meio à discussão, no Congresso, do projeto que reserva a cota de 20% das vagas dos concursos públicos para negros.
A intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), era aprovar o projeto no plenário do Senado esta tarde, no dia em que se comemora a abolição da escravatura no país. Como ainda não há acordo sobre uma medida provisória que tranca a pauta de votações da Casa - e deve ser analisada antes do projeto das cota - o comando do Senado tomou a medida para não esvaziar as comemorações do Dia da Abolição.
"Hoje é 13 de maio, então era importante antecipar a obrigatoriedade para o concurso e para os contratos de terceirização", disse Renan.
Pela norma, a reserva de 20% das vagas valerá para futuros concursos a serem realizados pelo Senado e para novos contratos de terceirização firmados pela instituição. A mudança não atinge os contratos que já estão em vigor.
"Nós estamos reservando a partir de agora, em todo concurso público para servidor do Senado Federal e em contrato de terceirização também, uma cota de 20% para resgatarmos as contas que nós temos com os afrodescendentes. A lei regulamenta o que é comissionado, é cargo em comissão, em confiança. E aí recomenda-se que a regra seja estendida para isso", afirmou Renan.
Na prática, a decisão do Senado não tem impactos em curto prazo porque não há a previsão de realização de concurso público pela instituição. Renan também determinou a redução em 25% dos contratos firmados pela Casa com empresas terceirizadas - o que reduziu a contratação de servidores sem concurso.
No ano passado, segundo Renan, o Senado economizou R$ 10,5 milhões com a redução dos contratos terceirizados.
