Seis gaúchos entraram ontem (23) com um pedido de liminar (decisão provisória) para suspender a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que vetou a solicitação do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para deixar a prisão durante o dia e trabalhar fora da prisão.
A ação será relatada pela ministra Rosa Weber. A expectativa é de que a medida seja arquivada, uma vez que o Supremo costuma rejeitar pedidos que não tenham sido apresentados pelas defesas.
Os advogados do petista ingressaram na semana passada com recurso para que o plenário analise o pedido para trabalho externo em um escritório de advocacia de Brasília.
No pedido, o grupo gaúcho alega que resolveu interferir por Dirceu porque Barbosa transformou o tribunal em "juízo de exceção".
"Cidadãos conscientes dos seus direitos e de suas responsabilidades, que cansaram em ver o principal Tribunal do Brasil, a partir das opiniões e decisões de seu presidente, transformar-se em juízo de exceção, mais discriminando do que cumprindo a prerrogativa de igualar os iguais", afirma a ação.
A ação é assinada por três advogados e três estudantes gaúchos.
A justificativa de Barbosa para negar o pedido de Dirceu é que o petista não cumpriu um sexto da pena para poder obter o benefício, apontando que a oferta de emprego a Dirceu foi um arranjo entre amigos.
Desde 1999, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena vale só para presos em regime fechado. Para o presidente do STF, porém, essa regra desvirtua a lei.
Barbosa vetou o trabalho de Dirceu e revogou a autorização de atividade fora da prisão de sete condenados no mensalão. Apenas os ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) continuam trabalhando fora, mas devem perder o benefício em breve.
