Após cinco meses sem apreciar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso, senadores e deputados realizam sessão conjunta nesta terça-feira (27) para tentar analisar 14 itens rejeitados pelo governo. Por falta de consenso, quatro sessões iniciadas este ano com essa finalidade foram adiadas sem decisão.
A última sessão que votou vetos ocorreu em dezembro de 2013. Na última terça-feira (20), os 14 novos vetos já estavam na pauta do Congresso, mas a sessão precisou ser encerrada por não haver registro da presença mínima de 41 senadores e 257 deputados em plenário.
A principal polêmica que vem gerando adiamentos desde janeiro nas sessões mensais gira em torno do veto a um projeto que dita normas para a criação, fusão e emancipação de municípios. Também há divergências entre parlamentares sobre o veto a um trecho da minirreforma eleitoral que proíbe o uso de propagandas de candidatos em bens particulares.
O temor do governo é que essas normas sejam "ressuscitadas" com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.
"Essa é mais uma operação do governo para retirar uma prerrogativa que é do Congresso, de dar a última palavra no processo legislativo. O governo esvazia o quórum do Senado, tenta evitar quórum na Câmara e pressiona a base aliada para manter os vetos. É uma operação antidemocrática do governo", disse ao G1 o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Para agilizar a votação, os líderes partidários da Câmara e do Senado decidiram analisar, também nesta terça, um projeto de resolução para permitir a apreciação dos vetos presidenciais em cédulas. Atualmente, cada veto precisa ser votado no painel. A ideia dos parlamentares é votar em bloco as matérias em que houver acordo para manter a decisão presidencial. Já nos casos de projetos em que houver divergência sobre a derrubada de um ou outro veto, cada um será deliberado individualmente no painel eletrônico.
Na última quarta-feira (21), o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a dificuldade em avançar na deliberação dos vetos, por causa da necessidade de analisar cada item individualmente. "Temos que discutir a sistemática para permitir que as sessões do Congresso avancem na apreciação de cada veto. Senão, os vetos se acumulam, na prática, e as sessões não deliberam", disse.
O líder do DEM também criticou a forma como ocorre a votação atualmente. "O procedimento hoje está muito antifuncional. Temos a possibilidade, com a cédula, de agrupar os vetos e destacar apenas o que não tiver acordo", afirmou Mendonça Filho.
Municípios e minirreforma eleitoral
O principal item da pauta – o projeto para criação de municípios – foi vetado por inteiro pela presidente Dilma. Depois do veto, uma nova proposta sobre o tema foi elaborada em acordo com o Executivo, aprovada no Senado e agora aguarda votação na Câmara.
O texto prevê regras mais rígidas para criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste e facilita o processo no Nordeste. No Norte e no Centro Oeste, as exigências para emancipação foram mantidas na comparação com o projeto vetado.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), mesmo com o novo projeto em tramitação, é possível que o veto seja derrubado. "Percebo um clima de derrubada desse veto. Há um sentimento dos deputados que querem garantir a criação dos municípios. Como o veto foi geral, queremos garantir a possibilidade de criar novos municípios", disse o petista.
Outro veto polêmico na pauta do Congresso é o que retirou do projeto da minirreforma eleitoral, aprovado no ano passado, a proibição a propagandas em bens particulares. Com a exclusão do trecho, continua em vigor a regra atual, que permite essa prática por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas.
Mais 12 itens estão na pauta, como o veto ao projeto que cria uma espécie de marco regulatório para as Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Ices). Também serão analisados, por exemplo, vetos ao projeto que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias, e o que trata da implantação de faixas de pedestres próximo a escolas.
