O deputado Carlos Marun do (PMDB) afirmou em pronunciamento na sessão desta terça-feira (27) que o projeto de autoria do senador Delcídio do Amaral é imoral, pois de acordo com sua redação empresas ou pessoas que tem dinheiro no exterior poderão internalizar o dinheiro, ou seja, trazê-lo para o Brasil pagando apenas 5% de imposto sob o valor trazido, enquanto a população brasileira paga impostos que variam de entre 15% a 27,5% dependendo de sua renda.
As críticas tiveram início com pronunciamento do deputado Marquinhos Trad.
Vergonhoso
“Isso é um absurdo. Enquanto os trabalhadores pagam entre 15% e 27,5% de imposto sobre sua renda àqueles que levam dinheiro, ganho se sabe como, para o exterior vão pagar apenas 5% sobre o valor. Além do mais àqueles que quiserem apenas legalizar a situação do dinheiro paga a porcentagem e mantém o dinheiro em outro país, gerando dividendos não para o Brasil, mas para o país onde o dinheiro está aplicado”, disse Marun.
Outro agravante no projeto de lei é seu artigo 9º, que trata sobre a declaração de bens e direitos e a opção pela consolidação de débitos acompanhada do pagamento do imposto, extinguirá a punibilidade.
Isto é ainda mais vergonhoso. É uma legalização de lavagem de dinheiro, disse o deputado Marquinho Trad em seu pronunciamento que antecedeu ao de Marun.
“Quem foi sugerir para o senador este projeto? Certamente não foi o povo que paga seus impostos a razão de até 27,5%”, defendeu Marquinhos.
O deputado do PT, Pedro Kemp considerou o projeto no mínimo complicado. “É um projeto difícil de ser defendido”.
Mas, mesmo assim saiu na defesa do pré-candidato ao governo do PT, senador Delcídio do Amaral, falando que quem o denunciou o projeto foi o deputado federal (PR) e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que considerou imoral e um incentivo a atos ilegais.
Para Kemp, Anthony Garotinho não teria moral para apontar qualquer tipo de falha seja de quem for. “Anthony Garotinho tem inúmeros processos é ficha suja e não pode apontar o dedo para ninguém”. O parlamentar petista disse ainda que esse projeto veio à tona apenas por estarmos em período eleitoral e que o candidato petista lidera as pesquisas.
Para Marun, mesmo com todos os erros que o deputado Anthony Garotinho (PR), ele prestou um grande serviço para a população brasileira. “Foi ele (Anthony Garotinho), líder do PR/RJ que nos alertou sobre esse crime que lesa a pátria, que se podia consumar no caso de aprovação desse projeto apresentado pelo senador Delcídio”.
Os deputados petistas, Cabo Almi e Amarildo, afirmaram que o senador deverá pedir a retirada do projeto.
O deputado Carlos Marun disse só isto não basta. “Nós somos e seremos julgados por nossos atos, certos e errados. Não há como tentar afastar da trajetória política do senador o fato de ter apresentado um projeto com tal teor. Isso ficará para sempre no seu histórico político. Isso sempre será lembrado”.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protesta contra o projeto de Cidadania Fiscal, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT). A proposta estabelece critérios para a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados. O governo estima em US$ 100 bilhões a fortuna que circula fora do País (valor estimado no de 2011).
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy faz um alerta: “O Brasil não pode aceitar esse tratamento benéfico ao capital que vai para o exterior de forma criminosa, na maioria das vezes fruto da corrupção ou do tráfico internacional de drogas”. Os magistrados assinalam que o projeto não exige que seja comprovada a origem do dinheiro nem que se esclareça como ele foi parar no exterior.
