Em uma disputa apertada e depois de um longo debate nas últimas semanas, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado acataram mudanças no Programa Bolsa Família do Governo Federal. Por 10 votos a favor e 9 contra, foi aprovado parecer favorável da relatora na CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao PLS 458/13, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pelo qual a concessão dos benefícios do Bolsa Família tem caráter temporário e não gera direito adquirido.
A proposta determina que o enquadramento das famílias beneficiárias seja revisto a cada dois anos e que, caso a renda per capita seja alterada nos seis meses que antecedem a revisão, a concessão dos benefícios ficará garantida por igual período. “Deve-se cuidar para que o desligamento imediato do programa não propicie o retorno das famílias à situação de pobreza. Precisamos garantir a formalização do mercado”, defendeu a relatora.
Em uma reunião bastante concorrida, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS) conduziu os debates de forma serena. “O processo será feito dentro do regimento da Casa e de forma democrática. Todos terão a chance de se posicionar”, avisou o senador Moka.
Voto em separado
O tema gerou um debate acalorado entre senadores da base do Governo e da oposição. O senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um voto em separado, mas foi derrotado. “Os que argumentam contra estão agindo de má fé ou por ingenuidade”, provocou a senadora Lúcia Vânia.
Os senadores da base do Governo no Senado tentaram rejeitar a proposta que altera o prazo de revisão, por já haver um decreto que regulamenta o assunto, mas perdeu no voto e alegando que o Programa Bolsa Família atualmente já permite que, no intervalo de dois anos, a renda per capita familiar poderá crescer até meio salário mínimo, desde que não se mantenha ao longo do tempo.
O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em decisão terminativa.
Política de Estado
A Comissão de Assuntos Sociais já tinha aprovado, recentemente, outro projeto (PLS 448/13), também do senador Aécio Neves, para incluir o Bolsa Família no orçamento da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como parte dos programas de erradicação da pobreza. “Queremos que o programa Bolsa Família seja uma política de Estado e não um programa de governo”, argumentou o autor da proposta, que ainda tramita em comissões do Senado.
