O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou um pedido dos advogados do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, Robson Marinho, e decidiu que o pedido de afastamento contra deve prosseguir na Justiça estadual. Os defensores de Marinho queriam levar o caso para o STJ sob alegação de que o conselheiro tem foro privilegiado, como um deputado. O ministro Arnaldo Esteves, do STJ, negou o pedido de liminar e decidiu que não há foro privilegiado para improbidade administrativa. O foro só vale para ações criminais. Marinho é investigado sob suspeita de ter recebido propina da Alstom para que a multinacional francesa conquistasse em 1998 um contrato de R$ 181 milhões (em valores atualizados) da Eletropaulo e da EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) sem precisar disputar uma nova licitação.
Documentos enviados pela Suíça, que também investigou a Alstom sob suspeita de pagamento de propina e lavagem de dinheiro, mostram que Marinho tem cerca de US$ 3 milhões em junho do ano passado numa conta aberta naquele país. Os papéis apontam que os valores foram depositados entre 1998, quando o contrato foi assinado, e 2005, quando Marinho já estava no tribunal de contas. O conselheiro refuta com veemência que tenha sido subornado e nega ter conta fora do país. Ele é o mais graduado dos tucanos a ser apanhado na investigação sobre a Alstom. Marinho foi chefe da Casa Civil no governo de Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997. O ministro do STJ citou na negativa uma decisão de setembro do ano passado, tomada por unanimidade, segundo a qual as ações de improbidade devem ser decididas por juízes de primeira instância mesmo para quem tem foro privilegiado.
No último dia 22 de maio promotores ingressaram com uma ação para que ele seja afastado do cargo. Essa ação serve como preparação de uma ação de improbidade, que deve ser apresentada em três semanas. Os defensores de Marinho alegam que as provas suíças utilizadas contra o conselheiro são inválidas porque a Justiça daquele país considerou que houve irregularidades na apuração. A Alstom também nega que tenha subornado agentes públicos para obter o contrato.
