O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ironizou nesta quinta-feira (5) a estratégia de parte dos presos do mensalão de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), contra a condenação no tribunal.
Os ministros discutiam recurso de réus que são julgados na Justiça do Rio e pediam para ser investigados no Supremo, uma vez que foram denunciados em um caso envolvendo ação penal contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Congressistas têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser investigados pelo STF.
O debate sobre o pedido, que acabou negado pelos ministros, provocou a reação do presidente do Supremo. A fala ocorreu uma provocação do ministro Marco Aurélio Mello.
"Em todos os casos, os cidadãos é que querem ser julgados pelo Supremo?", questionou.
Relatora, a ministra Cármen Lúcia explicou: "eles querem permanecer aqui", disse.
Barbosa então disparou: "não é incomum. Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos", afirmou o ministro com uma sonora gargalhada no plenário.
Defesas de quatro condenados do mensalão, como a do ex-ministro José Dirceu, recorreram à Comissão Interamericana. O principal argumento é que não foi assegurado aos réus sem foro privilegiado o direito de ser julgado em duas oportunidades distintas, seja por outra instância que não o Supremo, como determina Convenção Americana de Direitos Humanos.
Segundo ministros e ex-ministros do STF, o órgão internacional não tem poder de interferir em um processo regulado pelas leis brasileiras. Quando a OEA condena, as punições são aplicadas contra os países que fazem parte da organização. Entre as penas estão a obrigação de pagar indenizações a vítimas de violações a direitos humanos.
Relator do mensalão, maior processo criminal já julgado pelo Supremo e o mais polêmico presidente da história recente da corte, Barbosa, anunciou, na semana passada, que decidiu antecipar sua aposentadoria para este mês. Ele afirmou que o mensalão vai sair da sua vida.
