O secretário-geral da Mesa e diretor-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, informou à Agência Senado que a próxima semana de esforço concentrado para votações em Plenário está agendada para os três primeiros dias de julho.
Também está prevista outra semana de esforço concentrado logo depois da Copa do Mundo, nos dias 16 e 17 de julho.
Bandeira de Mello informou que devem ser votadas proposições importantes, como a Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, conhecida como PEC dos Recursos, que garante a expedição do mandado de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri, mesmo que ainda exista possibilidade de recurso.
O secretário informou ainda que deve ser votado o PLS 150/2013, que reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários para pescadores:
– É uma questão de justiça com os profissionais, que ficam impedidos de trabalhar quatro meses no ano e não tinham o tempo contado para efeito de aposentadoria – disse.
Também estará na pauta do próximo esforço concentrado o PLC 60/2014, que promove mudanças no enquadramento do regime de tributação das pequenas e microempresas (Supersimples). Luiz Fernando Bandeira de Mello observa que não há divergências quanto ao mérito da proposta. Todavia, por se tratar de um projeto de lei complementar, é necessária uma margem de segurança em relação ao quórum, visto que a aprovação exige pelos menos 41 votos favoráveis.
Segurança
Para o dia 15 de julho, às 11h, está confirmada a realização de uma sessão temática para debater a segurança pública. Após essa sessão o presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende votar propostas que permitam aprimorar os serviços públicos nessa área, inclusive proposições sugeridas pelos secretários estaduais de Segurança.
– A sessão temática pode ser convertida em deliberativa. Portanto, há possibilidade de votação após os debates – explicou Bandeira de Mello.
Na quarta-feira (4), o presidente do Senado recebeu os secretários de Segurança Pública da Região Sudeste – Fernando Grella Vieira (São Paulo), José Mariano Beltrame (Rio de Janeiro), Rômulo de Carvalho Ferraz (Minas Gerais) e André de Albuquerque Garcia (Espírito Santo).
ANa ocasião, os secretários lhe entregaram um documento com propostas para mudanças na legislação, de maneira a tornar mais rigorosa a punição de criminosos, em especial os que praticam latrocínio (roubo seguido de morte).
