Foi instalada nesta quarta-feira (11) a comissão do Congresso Nacional que emitirá parecer sobre a Medida Provisória (MP) 648/2014, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol.
A comissão mista será presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e terá como vice-presidente o senador José Pimentel (PT-CE). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi indicado relator da matéria.
A MP 648/2014 determina que, no período de 12 de junho a 13 de julho, a Voz do Brasil poderá ser transmitida entre 19h e 22h. Hoje, as emissoras de rádio são obrigadas a veicular o programa das 19h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira.
A medida provisória também modifica a Lei 4.117/1962 para prever que futuras mudanças temporárias no horário do programa, em casos de interesse público, poderão ser feitas por ato conjunto da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Independentemente da aprovação da MP 648/2014, o novo intervalo para veiculação do programa já estará valendo a partir desta quinta-feira, 12 de junho, uma vez que as medidas provisórias têm força de lei desde sua publicação. No entanto, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), assim como onze deputados, apresentaram emendas para tornar permanente a flexibilização do horário.
Já as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) querem retirar da MP parágrafo que permite mudanças no horário do programa por ato da Presidência da República. E Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou emenda para assegurar a parlamentares o direito de serem acionistas ou cotistas de emissora privada de rádio.
Outros quatro parlamentares apresentaram emendas para introduzir na MP 648/2014 mudanças em leis que tratam de geração, distribuição e fornecimento de energia elétrica.
Conforme informou José Pimentel, a comissão mista deve voltar a se reunir no dia 1º de julho, para aprovação do calendário de trabalho. Após a aprovação do parecer da comissão mista, a MP segue para votação pelos plenários da Câmara e depois do Senado, perdendo a validade se não for aprovada até novembro.
Polêmica
A Voz do Brasil é transmitida desde 1935, mas sua veiculação obrigatória divide opiniões. De um lado, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) quer flexibilizar a transmissão e defende a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2006 — PL 495/2003, na Câmara dos Deputados — que já passou no Senado na forma de substitutivo e retornou para exame pelos deputados.
Em sentido oposto, o Movimento em Defesa do Programa Voz do Brasil afirma que a mudança de horário favorece empresários do setor, mas prejudica a população, em especial os moradores das cidades do interior e de localidades mais remotas, que têm no programa uma fonte de informação sobre as decisões do Congresso, do Executivo e do Judiciário.
