O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por unanimidade, manter para a eleição deste ano o mesmo número de parlamentares nas bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada por unanimidade na última e rápida sessão do TSE antes do recesso do Judiciário. Resolução do próprio TSE de 2013 alterava o tamanho das bancadas de 13 Estados. As mudanças mexeriam no número de parlamentares na Câmara dos Deputados.
Apesar de ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo há duas semanas, havia uma discussão pendente se a resolução deveria valer somente este ano. Mais cedo, o STF foi contrário, por maioria, à manutenção da resolução somente em 2014. O voto decisivo foi proferido pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele criticou posturas semelhantes tomadas anteriormente pelo STF. “Tem se banalizado no nosso sistema a seguinte prática, das mais bizarras: o tribunal declara inconstitucional, mas ao mesmo tempo modula efeitos da decisão e mantém o status quo”, afirmou Barbosa.
“Tenho notado quanto pode ser nefasta essa prática, que tem potencial de perenizar nossas mais críticas mazelas”, disse o presidente do STF. “Faz de conta que o TSE infringiu a Constituição, mas, por razões de ordem pragmática, a inconstitucionalidade causada por ele, TSE, valerá para as próximas eleições”, afirmou.
