Os responsáveis pelos perfis Trambiques & Mentiras S/A, Azambuja Não Voto, Zé Povinho, Confraria de Mentiras, Os Comédias da Mentira, Zé Carioca da Mentira e Golpe Nunca Mais, deverão ser alvos de investigação, para identificação e indiciamento em inquérito policial, a pedido da Justiça Eleitoral que determinou também ao Facebook retirar os ''fakes'' do ar.
Liminar nesse sentido foi concedida nos dias 03 e 09 pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Emerson Cafure, por entender que os perfis foram criados com claro objetivo de veicular matérias ofensivas ao candidato ao governo do Estado, Reinaldo Azambuja, desequilibrando o pleito.
Para o juiz, em sua decisão, as matérias veiculadas extrapolam o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação, afrontando o artigo 220 da Constituição Federal.
Na concessão das liminares, o magistrado também afirmou que a conotação eleitoral é clara, já que as matérias veiculadas relacionam a situação de candidatura para o próximo pleito.
O descumprimento da decisão prevê a multa de R$ 25.000,00 por dia, após as 12h de sua notificação.
Emerson Cafure determinou o encaminhamento dos autos à Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, para o que entender de direito quanto à identificação dos autores e eventual instauração de inquérito policial pelos crimes previstos nos artigos 323 a 326 do Código Eleitoral.
