Pessoas em situação de fragilidade terão prioridade na ocupação das primeiras poltronas dos aviões. É o que determina a atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/2012, já aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto garante prioridade no atendimento e na ocupação dos primeiros assentos a passageiros a partir de 60 anos, pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, gestantes, lactantes, passageiros acompanhados de crianças e às próprias crianças desacompanhadas. A atual redação do projeto foi apresentada pelo relator na CI, senador José Pimentel (PT-CE).
Ainda conforme o texto, a responsabilidade de informar a empresa aérea da necessidade do benefício é do passageiro ou de quem responda pelo seu bem-estar. A medida aplica-se a voos domésticos e aos internacionais com origem no Brasil.
“Embora a prioridade de atendimento já esteja disciplinada pela Portaria do Comando da Aeronáutica nº 676/GC-5, de 2000, é conveniente que a proteção de direitos de parcelas da população em situação de fragilidade seja feita por lei”, justificou Pimentel.
O projeto original, do senador Gim (PTB-DF), estabelecia que pessoas com 65 anos ou mais teriam direito às prioridades previstas. Para adequar a proposta ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), José Pimentel reduziu a idade para 60 anos ou mais.
A pedido de Pimentel, o texto foi apensado a outras oito propostas que tratam de temas correlatos: duas de iniciativa de deputados e seis de iniciativa de senadores. Mas o relator na CAE, Eduardo Amorim (PSC-SE), sugere que os projetos sejam votados separadamente.
Além da CAE, o PLS 259/2012 ainda passará pelo crivo das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que tem decisão terminativa sobre a matéria. Isso quer dizer que, se aprovado, seguirá diretamente à análise da Câmara dos Deputados.
