A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias contra a Petrobras aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, requerimentos que pedem a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto da Costa e do doleiro Alberto Yousseff. Ambos foram presos pela operação Lava Jato da Polícia Federal (PF), no entanto, Costa foi solto por ordem da Justiça.
Na sessão desta quarta, os deputados e senadores que compõe a CPI mista aprovaram diversos requerimentos de forma simbólica, na qual não é registrado o voto individual de cada parlamentar devido ao consenso em torno das propostas.
No entanto, os requerimentos que pediram a quebra dos sigilos de Costa e Yousseff tiveram que ser votados nominalmente. “Para qualquer transferência de sigilo, eu tenho que tomar todos os cuidados necessários para não haver judicialização das decisões da comissão”, explicou o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Esta foi a terceira tentativa da comissão de aprovar a devassa nas informações dos dois suspeitos de integrar um esquema de lavagam de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. As duas últimas sessões da CPMI, marcadas para o período em que estava sendo realizada a Copa do Mundo, sequer foram abertas devido ao baixo quórum.
Segundo a Polícia Federalx, Paulo Roberto Costa é considerado um dos chefes da quadrilha.
Investigações da operação Lava-Jato apontam que o ex-diretor da Petrobras ajudou empresas de fachada mantidas pelo doleiro Alberto Youssef a fechar contratos com a estatal do petróleo.
Além das quebras de sigilo, a comissão também aprovou convite ou convocação de 54 pessoas, entre as quais o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, responsável pelo processo da Lava Jato.
Pressão da opinião pública
Parlamentares governistas, entre eles Aníbal Diniz (PT-AC) e Humberto Costa (PT-PE), também votaram pela quebra dos sigilos. Autor dos dois requerimentos que autorizaram a quebra dos sigilos de Yousseff e Costa, o líder do Solidariedade (SD) na Câmara, deputado Fernando Francischini (PR), afirmou que os congressistas que compõe a base de apoio do governo sofreram “pressão” para avalizarem as devassas devido ao ano eleitoral.
“Isso [apoio de governistas à quebra de sigilo] se deve à cobrança da opinião pública sobre quem estava jogando contra o time da população brasileira, que quer ver investigação, doa a quem doer. A votação unânime mostra a direção de que a CPMI e seus membros serão cobrados”, disse Francischini após a sessão.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que a quebra dos sigilos é o “primeiro passo” da comissão mista. Em até 15 dias, segundo o deputado, os dados bancários, telefônicos e fiscais dos investigados deverão estar disponíveis aos integrantes da comissão parlamentar.
“Não abrimos mão de quebrar o sigilo de todos os envolvidos para que se esclareça, no seu todo, a questão da Petrobras”, ressaltou Bueno, que reiterou que o próximo passo da CPI será quebrar os sigilos das empreiteiras que firmaram contrato com a petroleira brasileira.
