O relator do processo contra o deputado André Vargas (sem partido-PR), Júlio Delgado (PSB-MG), encerrou nesta terça-feira (29) o período de investigação do processo que apura se Vargas feriu o decoro parlamentar ao se envolver com o doleiro Alberto Youssef. O deputado e seus advogados não compareceram à reunião e protocolaram uma petição criticando a condução do caso.
Delgado terá agora até dez dias para finalizar o seu relatório, mas ele pretende apresentar o documento ainda na primeira semana de agosto durante o esforço concentrado que a Câmara realizará. Se houver quórum - mínimo de 11 deputados - o conselho poderá votar o parecer.
Caso Delgado considere que houve quebra de decoro, poderá indicar penalidades que variam de uma censura verbal até a cassação do mandato. Neste caso, a decisão final fica à cargo do plenário da Câmara. O relator não adiantou hoje qual deverá ser seu posicionamento.
Devido à uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), Vargas tem até a próxima sexta-feira (1º) para apresentar a sua defesa no conselho. Na quinta-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do processo, bem como a tirar cópias. O magistrado garantiu ainda que fosse dado um prazo para a manifestação de Vargas. Delgado concedeu então cinco dias, que começaram a ser contados ontem.
Mesmo com esta definição, o relator garante que se Vargas decidir por se pronunciar depois deste prazo, ele ainda poderá fazê-lo no dia em que Delgado apresentar seu relatório e até mesmo na sessão de votação do parecer.
