Os dois últimos dias no Senado registraram intensa produção legislativa. Além do trabalho nas comissões, os senadores aprovaram em Plenário 16 propostas, com temas de amplo interesse nacional, como o aumento de repasse de recursos tributários para os municípios, a aposentadoria especial para os pescadores e as novas regras para criação, fusão e desmembramento de municípios.
Para o secretário-geral da Mesa e diretor-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, essa primeira semana de votações em agosto teve “maciça participação de senadores” e aprovação de matérias importantes.
– Tivemos duas PECs aprovadas no Senado, uma delas muito relevante, que versa sobre o repasse de recursos aos municípios, um pleito antigo dos prefeitos. Tivemos a aposentadoria especial para os pescadores, a questão de criação e desmembramento de municípios e a criação de postos de trabalhos dos agentes do Ibama. São algumas matérias que destacam a importância desse esforço do Senado em entregar à sociedade material legislativo que permita melhorias na qualidade de vida da população – avaliou Bandeira.
A aposentadoria especial para os pescadores consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, aprovado na terça-feira (5). Pelo texto, esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, durante o período de suspensão da pesca, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.
O projeto estabelece ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca. A proposta teve como base duas proposições de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), enquanto o substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).
Municípios
Os municípios estiveram no foco das atenções do Senado nesta semana. Por meio de um acordo entre as lideranças partidárias, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passará a 24,5%.
Outro projeto aprovado que também tem a ver com os municípios é o PLS 104/2014, que regulamenta a criação de novas unidades da federação. O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e Legislativo. Como sofreu modificações na Câmara dos Deputados, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
