O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para p[email protected] ou poste um comentário.
A divulgação de alguma postagem no site, Facebook, Twitter do candidato que venha a ser considerada irregular pela Justiça Eleitoral acarreta que tipo de penalidades?
Dr. André Borges Netto:
Multa, retirada da matéria do ar, indenização e até processo criminal.